Política de Privacidade — MPL Advocacia

Em resumo

Usamos os seus dados para analisar se você pode ter direito ao salário-maternidade e para conduzir o seu caso.
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar.
Você pode pedir para ver, corrigir ou apagar os seus dados, e pode pedir para parar de receber mensagens a qualquer momento.
Falar com a gente sobre privacidade é pelo mesmo WhatsApp do atendimento.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável (controlador, na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados) é o escritório MPL Advocacia, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.013, com endereço na Av. Maria Teresa, 75 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.

Esta política vale para este site, para as nossas páginas de captação e para o atendimento que fazemos por WhatsApp, SMS e e-mail.

A preencher antes de publicar: CNPJ do escritório, CEP completo e o e-mail oficial do encarregado pelo tratamento de dados (DPO). Deixamos esses campos em branco de propósito — não convém inventar dado cadastral em documento jurídico.

2. Que dados tratamos

Dados que você nos entrega

Para a análise inicial: nome, telefone/WhatsApp, se você está grávida ou se o bebê já nasceu, a data prevista ou a data do parto, e a sua situação de trabalho.
Se você decidir seguir com o serviço: CPF, NIT/PIS, RG, endereço, dados do bebê, documentos (certidão de nascimento, comprovantes, carta de concessão) e dados bancários para o recebimento.
O conteúdo das conversas que você troca com a nossa equipe, incluindo áudios, fotos e arquivos que você envia.

Dados coletados automaticamente

Endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, e as páginas que você visitou aqui.
Identificadores de cookies de publicidade e de medição (veja o item 5).
Um código de protocolo que geramos para ligar a sua visita ao seu atendimento.

3. Dados de saúde

Gestação e parto são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (art. 11). Tratamos esses dados porque são indispensáveis para saber se você pode ter direito ao benefício e para conduzir o pedido junto ao INSS.

Só usamos para isso. Não usamos a sua condição de saúde para montar públicos de anúncio, e os eventos que enviamos às plataformas de publicidade não descrevem a sua situação — vão com nomes neutros, sem rótulo de saúde.

4. Por que tratamos e com que fundamento

Para quê	Fundamento legal
Responder o seu contato e analisar se você pode ter direito	Procedimentos preliminares ao contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Conduzir o seu caso, protocolar no INSS e acompanhar o processo	Execução do contrato (art. 7º, V) e, quanto à saúde, o art. 11
Cobrar honorários e emitir documentos fiscais	Execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V)
Avisar você do andamento por WhatsApp, SMS e e-mail	Execução do contrato (art. 7º, V)
Medir a eficácia dos nossos anúncios	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Enviar novidades e conteúdo não relacionado ao seu caso	Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar
Defender os nossos direitos e cumprir a lei	Exercício regular de direitos e obrigação legal (art. 7º, II e VI)

5. Cookies e medição de anúncios

Usamos cookies próprios para lembrar a sua visita e ligá-la ao seu atendimento, e cookies de terceiros para medir os nossos anúncios:

Meta (Facebook e Instagram): usamos o Pixel e o envio de eventos pelo servidor para saber quais anúncios trazem resultado. A Meta recebe identificadores da sua visita e pode recebê-los de forma criptografada.
Microsoft Clarity: mede como as pessoas usam a página, para melhorarmos o site.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os cookies de medição não impede você de falar com a gente nem de contratar o serviço.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados e não os cedemos para terceiros usarem por conta própria. Compartilhamos apenas o necessário, com:

Órgãos públicos: INSS e gov.br, para protocolar e acompanhar o seu pedido; o Poder Judiciário, quando o caso vai para a via judicial.
Plataformas de mensagem: WhatsApp/Meta e o sistema de atendimento que usamos, para conversar com você.
Assinatura eletrônica: para você assinar o contrato e a procuração.
Meios de pagamento: para emitir e processar as cobranças de honorários.
Envio de e-mail e SMS: para os avisos do seu processo.
Plataformas de publicidade e medição: conforme o item 5.
Nossa infraestrutura de tecnologia: servidores onde o sistema do escritório roda.

Alguns desses serviços ficam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência acontece nos termos dos arts. 33 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tudo o que você conta ao escritório sobre o seu caso também está protegido pelo sigilo profissional do advogado, que é anterior e independente desta política.

7. Por quanto tempo guardamos

Se você só fez a consulta e não contratou: guardamos o contato e a conversa por até 2 anos, para retomar o assunto se você voltar.
Se você contratou: guardamos o processo e os documentos pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição, contados do fim do caso.
Registros de acesso ao site: 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet.
Dados fiscais e contábeis: pelo prazo que a legislação tributária exigir.

Passados os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Os seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18) garante que você possa, a qualquer momento:

Saber se tratamos dados seus e pedir uma cópia deles.
Corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados.
Pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
Pedir a portabilidade para outro fornecedor.
Saber com quem compartilhamos os seus dados.
Retirar o consentimento, quando o tratamento se apoiar nele.
Opor-se a um tratamento e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um deles, é só falar com a gente pelo canal do item 13. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes — é para proteger você de alguém que se passe por você.

Há um limite honesto: enquanto o seu caso estiver em andamento ou dentro dos prazos legais de guarda, não conseguimos apagar tudo. Nesse caso explicamos o que precisa ficar e por quê.

9. Parar de receber mensagens

Você pode pedir para parar de receber as nossas mensagens a qualquer momento, e isso não afeta o andamento do seu caso:

WhatsApp: responda PARAR na conversa, ou toque no botão de parar mensagens quando ele aparecer.
SMS: responda SAIR.
E-mail: use o link de descadastro no rodapé da mensagem.

Depois do pedido, paramos os envios de divulgação. Se você for cliente, seguimos mandando apenas o que é indispensável sobre o seu processo — e você também pode pedir para receber isso por outro canal.

10. Segurança

O acesso aos dados é restrito à equipe que precisa deles para trabalhar no seu caso, com conta individual. O site trafega por conexão criptografada e os sistemas ficam em servidor com acesso controlado. Nenhum sistema é infalível: se acontecer um incidente com risco relevante para você, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da lei.

Nunca pedimos dinheiro adiantado e nunca pedimos a sua senha do gov.br por mensagem. Se receber um pedido desses em nosso nome, desconfie e fale conosco.

11. Menores de 18 anos

O benefício de salário-maternidade também alcança mães adolescentes, então parte de quem nos procura é menor de 18 anos. Nesses casos, o tratamento é feito no melhor interesse da adolescente e a contratação do serviço envolve os responsáveis legais, na forma da lei. Não coletamos dados de crianças e adolescentes para publicidade.

12. Mudanças nesta política

Se mudarmos alguma coisa relevante, publicamos a nova versão aqui com uma nova data de vigência. A data que aparece no topo da página é sempre a da versão em vigor.

13. Falar com a gente sobre privacidade

Para exercer os seus direitos, tirar dúvidas ou reclamar do tratamento dos seus dados, fale com o escritório pelo WhatsApp do atendimento. É o mesmo canal, e a solicitação chega a quem responde por proteção de dados.

Falar no WhatsApp